A seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, no segundo semestre de 2016, passam a ser regidas pelo disposto na Portaria Normativa MEC nº 9/2016, que define que as mantenedoras de Instituições de Educação Superior – IES – interessadas em participar do processo seletivo do Fies, referente ao segundo semestre de 2016, deverão assinar Termo de Participação no período de 3 de maio de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de maio de 2016, no qual constará proposta de oferta de vagas.

Todos os procedimentos necessários à emissão e assinatura do Termo de Participação deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies-Sisfies, no módulo Oferta de Vagas, disponível no endereço eletrônico http://fiesoferta.mec.gov.br/. As mantenedoras somente poderão apresentar proposta de oferta de vagas, nos termos do inciso III, para os cursos, turnos e locais de oferta em que houver realização de processo seletivo próprio para formação de turma em período inicial no segundo semestre de 2016.

A execução de todos os procedimentos referentes ao processo seletivo do Fies relativo ao segundo semestre de 2016 tem validade para todos os fins de direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferas administrativa, civil e penal. Ao se inscrever no processo seletivo do Fies de que trata essa Portaria, o estudante deverá informar o seu número no Cadastro de Pessoa Física – CPF e prestar todas as informações solicitadas pelo FiesSeleção