Desde o ano de 2011, a FAEX (Faculdade de Extrema) oferece um serviço completamente gratuito para as famílias carentes das cidades de Extrema e Toledo: o EAJAC (Escritório de Assistência Jurídica à Comunidade).
A iniciativa tem como objetivo oferecer esse benefício à comunidade economicamente carente, orientando as pessoas sobre seus direitos, ingressando (quando for o caso) com ações judiciais, elaborando defesas e acompanhando processos já existentes.
Poucos cursos de Direito no país contam com esse tipo de serviço e a FAEX buscou ainda, ao implantá-lo, proporcionar aos seus alunos uma prática jurídica única e ligada diretamente à realidade dos casos assistidos.
“O objetivo da FAEX é conscientizar o aluno de seu papel social como agente viabilizador do acesso à justiça, agindo preventivamente e buscando, sempre que possível a conciliação ao invés do litígio”, explicou Dra. Camila Bonani Sarlo, responsável pelos atendimentos no EAJAC.
Segundo informou a coordenadora do curso de Direito, Dra. Áurea Moscatini, as pessoas atendidas têm, obrigatoriamente, que enquadrarem na situação de carência econômica. “São pessoas que realmente não têm condição alguma de pagar por um advogado. Aqui elas recebem todo o suporte jurídico que necessitam. A maioria dos casos que atendemos está relacionada a questões de Direito de Família”, disse a coordenadora.
O coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, Dr. Luciano Souza Siqueira, explicou que as pessoas interessadas nos serviços prestados pelo EAJAC deverão comparecer ao campus da FAEX com um documento pessoal com foto, comprovante de endereço e comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho, recibo de serviços prestados como autônomo ou extratos bancários dos últimos três meses), comprovando, dessa forma, a condição de família economicamente carente.
Atualmente, o EAJAC conta com 30 processos em andamento e mais de 294 processos já julgados.
AMPLIAÇÃO – Os atendimentos do EAJAC acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, das 15h30 às 19h30. Considerando a importância do serviço oferecido para a comunidade e, principalmente, buscando aproximar esses atendimentos do estudante de Direito, a FAEX irá ampliar esse atendimento, que passará a acontecer também de terça à sexta-feira, das 19h30 às 22h30, com a contratação do estagiário João Rodrigo Lambert, aluno do último período do curso de Direito, que estará fazendo a triagem inicial dos casos. O novo horário possibilitará uma maior incursão e envolvimento dos demais alunos de Direito.
“É um trabalho incrível, uma estrutura adequada ao aprendizado e que ainda presta um serviço social muito importante”, finalizou a coordenadora Dra. Áurea Moscatini.